Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Empregado doméstico poderá receber salário-família

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Tempo da transferência define direito a adicional

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais

O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.